Alienum phaedrum torquatos nec eu, vis detraxit periculis ex, nihil expetendis in mei. Mei an pericula euripidis, hinc partem ei est. Eos ei nisl graecis, vix aperiri consequat aneius.

Avalia莽茫o de Im贸veis deve ser feita por Corretor de Im贸veis

A Justi莽a Federal j谩 decidiu!

Em todas as inst芒ncias, inclusive STJ e STF: avalia莽茫o de valor de mercado de im贸veis 茅 compet锚ncia dos Corretores de Im贸veis.

Em 2006, o COFECI 鈥 Conselho Federal de Corretores de Im贸veis editou a Resolu莽茫o n潞 957, que instituiu o CNAI 鈥 Cadastro Nacional de Avaliadores Imobili谩rios e o PTAM 鈥 Parecer T茅cnico de Avalia莽茫o Mercadol贸gica, com base no art. 3潞, in fine, da Lei 6.530/78, que credencia os Corretores de Im贸veis para 鈥渙pinar quanto 脿 comercializa莽茫o Imobili谩ria鈥, e no at. 39, VIII da Lei 8.078/90 (CDC). O IBAPE n茫o aceitou!

Ainda em 2006, em total descompasso com seus objetivos institucionais 鈥 instituto deve servir 脿 ci锚ncia, n茫o ao corporativismo -, o IBAPE, em parceria com o CONFEA, ajuizou a莽茫o contra o Sistema Cofeci-Creci, em defesa dos profissionais da engenharia. Requereu a nulidade da Resolu莽茫o-Cofeci n潞 957/2006. Perdeu em 1陋 e 2潞 inst芒ncia (Apela莽茫o Civil n潞 2007.34.00.010591-0/TRF1/DF). No REsp n潞 0010520-92.2007.4.01.3400, STJ, nova vit贸ria dos Corretores de Im贸veis. A decis茫o transitou em julgado ap贸s a rejei莽茫o do RE com Agravo n潞 708.474 pelo STF.

N茫o h谩, portanto, qualquer d煤vida sobre a compet锚ncia legal dos Corretores de Im贸veis para fazerem avalia莽玫es de im贸veis. Mas h谩 profissionais da engenharia que n茫o se conformam. Em seus pronunciamentos (Gazeta do Povo, 11/12/20) afirmam, inclusive, o apoio da ABNT 鈥 Associa莽茫o Brasileira de Normas T茅cnicas, cujo objetivo 茅 primar por crit茅rios t茅cnicos nas normas que edita. A ABNT n茫o 茅 e n茫o pode ser corporativa. Tanto 茅 assim que o COFECI, o CRECI-SP, o CRECI-PR e outros do mesmo Sistema est茫o a ela associados e devem perquiri-la sobre essa quest茫o.

脡 fal谩cia o enquadramento dos Corretores de Im贸veis como 鈥渓eigos鈥. Corretores Avaliadores s茫o t茅cnicos. Passam, necessariamente, por curso espec铆fico de Avalia莽茫o Imobili谩ria homologado pelo Sistema Cofeci-Creci, al茅m do Curso de T茅cnico em Transa莽玫es Imobili谩rias ou superior de Gest茫o Imobili谩ria. N茫o s茫o leigos. S茫o profissionais altamente preparados para o desempenho de seu mister. Isso apavora alguns profissionais ligados ao IBAPE, que lutam por interesses corporativos e pela manuten莽茫o de uma reserva de mercado que n茫o existe.

A sociedade sabe e reconhece a compet锚ncia do Corretor de Im贸veis como o 煤nico profissional verdadeiramente conhecedor do mercado, capaz de definir o real valor mercadol贸gico de um im贸vel, com clareza e objetividade t茅cnica. 脡 anti茅tico utilizar termos t茅cnicos como infer锚ncia estat铆stica e metodologia, como se fossem segredos profissionais, para desqualificar outras profiss玫es igualmente t茅cnicas. As Normas da ABNT s茫o para toda a sociedade. Profissionais de todas as 谩reas podem e devem utiliz谩-las. Ali谩s, os Corretores Avaliadores as utilizam muito bem.

Profissionais do IBAPE afirmam que a ABNT concorda que s贸 eles s茫o capazes de avaliar estruturas, patologias, materiais aplicados etc.. Mas isso n茫o define pre莽o de mercado. Nada vale um edif铆cio constru铆do com todas as t茅cnicas no meio de uma favela. S贸 os Corretores conhecem o mercado e sabem definir o pre莽o de um im贸vel. O resto 茅 ret贸rica. Tanto 茅 assim que profissionais da engenharia, para concluir seus 鈥渓audos t茅cnicos鈥, sempre consultam Corretores de Im贸veis. Ou os elaboram com base em sites de an煤ncios imobili谩rios. Grave erro! Os sites anunciam 鈥渧alores鈥 pedidos pelos propriet谩rios, n茫o 鈥減re莽os鈥 realizados鈥. Estes, s贸 os Corretores de Im贸veis conhecem!

Jo茫o Teodoro da Silva
Presidente Sistema Cofeci-Creci
DEZ/13/2020

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