O comprador só está garantido, com o registro no cartório de imóveis.
Não havendo esse documento, o comprador corre o risco de o vendedor vir a ter o imóvel penhorado por alguma dívida, por exemplo.
Somente quando a transferência é realizada e registrada no cartório de imóveis, é que o comprador passa a ser, juridicamente, proprietário do imóvel.

A escritura pública geralmente instrumentaliza um negócio jurídico entre as partes que devem assinar no final.
Já o instrumento particular pode ser utilizado para formalizar um negócio imobiliário até que futuramente se faça a escritura pública, caso o objeto seja um bem imóvel cujo o valor não ultrapasse 30 salários mínimos, fica dispensada a escritura pública.
Embora ambos tenham validade perante a lei, quando elaborada por um notário, a escritura pública garante a autenticidade, a eficácia e a segurança dos negócios que instrumentaliza, garantindo direitos e prevenindo futuras disputas que podem nascer da má interpretação das condições redigidas em um instrumento particular.

A escritura definitiva do imóvel é um documento lavrado no Cartório de Notas, perante um tabelião com o valor total da transação.
Com base neste valor são determinadas as taxas do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e imposto de renda caso seja vendido por um valor maior que o atual.
Com a escritura definitiva o imóvel é transmitido definitivamente o imóvel entre as partes envolvidas.

A matrícula do imóvel é um histórico onde irá constar todas as ocorrências que foram registradas naquele imóvel desde o loteamento.
É como uma “carteira de identidade do imóvel”.
Através desta matrícula, será possível saber quem foram os proprietários do imóvel, quantas vezes ele foi hipotecado, se ele esta alienado, entre outras informações.

O memorial descritivo é um documento público e obrigatório pela Lei 4.591/64, que deve ser elaborado antes do lançamento do empreendimento ao qual se refere.
Na elaboração do memorial descritivo, determinado projeto deve estar descrito de forma detalhada e aprofundada, abordando todos as áreas do projeto.

É o documento jurídico que explica o objeto da incorporação, detalhando suas áreas privativas e comuns; forma de utilização; características e dados do empreendimento e de seu projeto; informações e documentos da incorporadora e todos os demais requisitos legais exigidos, detalhados no artigo 32 da Lei 4.591/64.
Tal documento deve ser arquivado no Cartório de Registro de Imóveis.Evite comprar um imóvel que não esteja incorporado, pois sem isso não é possível fazer a escritura de compra e venda no seu nome no momento da compra.

O Contrato de Compra e Venda de imóveis é feito assim que há um acordo entre ambas as partes, para realizar a transação de compra de um imóvel.

Daí, esse contrato, então, pode ser efetivado através de um instrumento particular ou instrumento público que, nesse caso, é lavrado em um cartório de notas.

Quanto à escritura definitiva,  trata-se de documento através do qual se transmite a propriedade legal do imóvel. Exceto em casos de compras feitas à vista, a escritura definitiva só é entregue após a quitação do imóvel. Seja por meio de financiamento bancário ou quaisquer outras formsa de compra.

Resposta do Corretor:

“O contrato de compra e venda de um imóvel é o documento onde vão constar todos os acertos, valores, dados do comprador e vendedor além dos dados do imóvel, forma de pagamento, valores de entrada e etc. Ou seja, é o documento que dita a obrigações e direitos entre ambas as partes em uma negociação de compra e venda de imóvel.

Então, antes de assinar um contrato, preste atenção em alguns itens importantes:

  • Somente assine um contrato na presença do seu corretor de imóveis devidamente regulamento no CRECI
  • Se houver alguma dúvida em qualquer cláusula do contrato, não assine e peça orientação ao seu corretor de imóveis ou a um advogado.
  • Os dados pessoais do vendedor bem como o endereço do imóvel, metragem quadrada, área útil, número do registro, preço, prazos e formas de pagamentos, taxa de juros e etc, devem constar no contrato. Se não estiverem lá, não assine e peça que o mesmo seja incluído.
  • Exija que você tenha uma cópia do contrato devidamente assinado por ambas as partes e duas testemunhas.