DOCUMENTAÇÃO

Qual a diferença entre escritura pública e instrumento particular?

A escritura pública geralmente instrumentaliza um negócio jurídico entre as partes que devem assinar no final. Já o instrumento particular pode ser utilizado para formalizar um negócio imobiliário até que futuramente se faça a escritura pública, caso o objeto seja um bem imóvel cujo o valor não ultrapasse 30 salários mínimos, fica dispensada a escritura …

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O que é matrícula de imóvel?

A matrícula do imóvel é um histórico onde irá constar todas as ocorrências que foram registradas naquele imóvel desde o loteamento. É como uma “carteira de identidade do imóvel”. Através desta matrícula, será possível saber quem foram os proprietários do imóvel, quantas vezes ele foi hipotecado, se ele esta alienado, entre outras informações.

O que é memorial descritivo?

O memorial descritivo é um documento público e obrigatório pela Lei 4.591/64, que deve ser elaborado antes do lançamento do empreendimento ao qual se refere. Na elaboração do memorial descritivo, determinado projeto deve estar descrito de forma detalhada e aprofundada, abordando todos as áreas do projeto.

O que é memorial de incorporação de obra?

É o documento jurídico que explica o objeto da incorporação, detalhando suas áreas privativas e comuns; forma de utilização; características e dados do empreendimento e de seu projeto; informações e documentos da incorporadora e todos os demais requisitos legais exigidos, detalhados no artigo 32 da Lei 4.591/64. Tal documento deve ser arquivado no Cartório de …

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Qual a diferença entre contrato de compra e venda de imóveis e a escritura definitiva?

O Contrato de Compra e Venda de imóveis é feito assim que há um acordo entre ambas as partes, para realizar a transação de compra de um imóvel. Daí, esse contrato, então, pode ser efetivado através de um instrumento particular ou instrumento público que, nesse caso, é lavrado em um cartório de notas. Quanto à …

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