Na sexta-feira, dia 26 de novembro, ap√≥s den√ļncia do Conselho Regional de Corretores de Im√≥veis do Estado da Bahia – Creci BA, em uma opera√ß√£o conjunta com a Intelig√™ncia da Pol√≠cia Civil e Delegacia do Consumidor – Decon, denominada de ‚ÄúBlack Fraude‚ÄĚ, foram presas tr√™s pessoas (que n√£o tiveram os nomes divulgados), acusadas pelo crime de estelionato, com fraude eletr√īnica e exerc√≠cio ilegal da profiss√£o de corretor de im√≥veis.

Os suspeitos foram acusados de integrar uma empresa falsa, que oferecia serviços de consórcio e financiamento de imóveis. Durante as buscas, foram apreendidos documentos e computadores.

Agentes Fiscais do Creci participaram das dilig√™ncias, realizadas no centro da cidade. A Delegada Maria Aparecida Guerra, titular da Decon, registrou que a a√ß√£o deflagrada foi desencadeada por uma den√ļncia do Creci, acontecendo ap√≥s um trabalho minucioso e √°rduo da Intelig√™ncia da Pol√≠cia Civil.

MOMENTO DA AÇÃO:

Empresas que n√£o t√™m autoriza√ß√£o do Banco Central, para operar como cons√≥rcio, primeiro captam clientes com an√ļncios de im√≥veis, carros e motos com imagens reais (em geral com pre√ßo muito abaixo do mercado), sem o conhecimento dos seus propriet√°rios e oferecem um suposto financiamento ou contrato falso de cons√≥rcio, onde a v√≠tima tem que pagar uma entrada para obter o bem.

No momento da operação, três clientes estavam sofrendo o golpe, que se não fosse o flagrante dos policiais da Decon, junto com os Agentes Fiscais do Creci/BA, totalizaria um prejuízo de quase R$100.000,00 (cem mil reais).

Sete pessoas foram conduzidas para a Central de Flagrantes, respondendo pelo crime de estelionato e contravenção penal, por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Dos sete detidos, três ficaram presos em flagrante e foram reclusos nas celas da Central de Flagrantes.

‚ÄúForam incont√°veis as den√ļncias, junto √† nossa Ouvidoria, sobre as a√ß√Ķes destes fals√°rios contraventores, que se autodenominavam corretores de im√≥veis, enganando a popula√ß√£o e desonrando a reputa√ß√£o da nossa classe! Ap√≥s nossa den√ļncia, acompanhamos em sigilo, o excelente trabalho da Intelig√™ncia da Pol√≠cia Civil e da Decon e, finalmente, obtivemos um desfecho satisfat√≥rio, nesta primeira etapa! Mas, n√£o vamos parar por a√≠, outras empresas est√£o sendo investigadas e esperamos desarticular, em breve, outros grupos que tamb√©m praticam os crimes de estelionato e exerc√≠cio ilegal da profiss√£o!‚ÄĚ afirmou Samuel Prado, Presidente do Creci/BA.

O Diretor de Fiscaliza√ß√£o, Miguel Prado; o Coordenador Jur√≠dico, Wilson Lima; a Coordenadora de Fiscaliza√ß√£o, Gleice Ara√ļjo e o Superintendente Marcosuel Sousa, t√™m trabalhado, incansavelmente, com a equipe de Agentes Fiscais, do Conselho, com a determina√ß√£o de extinguir estes clandestinos contraventores que tanto prejudicam nossa classe profissional e tamb√©m a sociedade!

Portanto, Corretores de Im√≥veis, continuem denunciando para a nossa Ouvidoria, todas as infra√ß√Ķes que, porventura, venham a tomar conhecimento, porque juntos somos mais fortes e, quem cala, consente. Sua den√ļncia n√£o precisa ser p√ļblica, o pedido de anonimato √© permitido, por√©m, para a den√ļncia, precisamos de fatos concretos e comprovados, para que possamos agir e obter resultados eficientes como este.


Fonte: Creci/BA
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Aprender outra fun√ß√£o na carreira de corretor pode ajudar nas negocia√ß√Ķes, al√©m de fidelizar ainda mais o cliente

O interessante de ingressar no mercado imobili√°rio √© o leque de op√ß√Ķes de trabalho que voc√™ tem. N√£o h√° necessidade de entrar nessa profiss√£o apenas para ser um vendedor de im√≥veis, como j√° mostramos em textos anteriores. Um dos trabalhos mais interessantes da √°rea √© o de documentalista imobili√°rio, devido a possibilidade de ingressar e exercer outras fun√ß√Ķes diferentes no mercado.

Quando você se torna um documentalista, a chance de ter mais lucros e rendas extras se multiplicam, afinal, você continuará com a sua profissão, porém, com o diferencial de oferecer um outro serviço. Mas, o que faz um documentalista? Mas, para entender um pouco mais a profissão, e não ser apenas mais um corretor de imóveis, confira nossas dicas e amplie a chance de sucesso na carreira.

O que faz um documentalista

Entender é mais importante, afinal, tem muita gente que ainda desconhece essa função no mercado imobiliário. Assim, pode-se entender profundamente seus aspectos e desse modo decidir se quer ou não ingressar nessa área.

Um documentalista faz o que todo o mercado imobili√°rio necessita: ele analisa os documentos necess√°rios em uma transa√ß√£o imobili√°ria. Ter a ajuda de um documentalista transmite mais seguran√ßa na hora do andamento desse processo de transa√ß√£o. Desse modo, apresente seu trabalho ao cliente, mostre que voc√™ n√£o quer s√≥ vender aquele im√≥vel e que quer tamb√©m auxili√°-lo nas documenta√ß√Ķes, mostrar que est√° tudo legal, passando mais seguran√ßa na aquisi√ß√£o. A confian√ßa dele em voc√™ s√≥ ir√° aumentar, possibilitando que o neg√≥cio se concretize.

Esse √© outro modo de fidelizar os seus clientes, afinal, n√£o necessariamente em transa√ß√Ķes imobili√°rias o documentalista precisa se fazer presente. Estar nesse processo √© mostrar ao cliente que voc√™ √© muito mais do que um vendedor.

Quais os documentos s√£o inspecionados?

√Č muito interessante saber quais documentos um documentalista inspeciona, para j√° ter um estudo de causa e conhecimento durante o processo:

‚Äď Registros de im√≥veis
‚Äď Matr√≠culas
‚Äď Alvar√°
‚Äď Certid√Ķes
‚Äď Escrituras
‚Äď Procura√ß√Ķes
‚Äď Invent√°rio
‚Äď Sinal p√ļblico
‚Äď Tradu√ß√£o
‚Äď Averba√ß√Ķes
‚Äď Documentos de compra e venda
‚Äď Loca√ß√£o
‚Äď Administra√ß√£o
‚Äď Autoriza√ß√£o para venda e loca√ß√£o
‚Äď Op√ß√£o com exclusividade
‚Äď Contrato para procura de im√≥veis
‚Äď Rescis√Ķes
‚Äď Confiss√£o de d√≠vida
‚Äď Comodato


Fonte: https://www.imovelweb.com.br

Primeiro bairro planejado de Lauro de Freitas tem como pilares uso da tecnologia de √ļltima gera√ß√£o e sustentabilidade

Um espa√ßo planejado, sustent√°vel, inteligente, conectado e humano. Estes s√£o alguns dos atributos do primeiro bairro planejado de Lauro de Freitas, um projeto da iniciativa privada, que ser√° constru√≠do √†s margens da Via Metropolitana, em uma √°rea superior a um milh√£o de metros quadrados. O conceito do novo bairro, que de acordo com os seus idealizadores servir√° de modelo para outras cidades do Brasil, foi apresentado √† prefeita Moema Gramacho e representantes de nove secretarias municipais em reuni√£o realizada nesta ter√ßa-feira (1¬ļ).

Idealizador do projeto, Paulos Bastos, da PB Patrimonial Neg√≥cios e Incorpora√ß√Ķes, detalhou o conceito a partir do qual foi pensado e planejado o novo bairro. ‚ÄúA ideia sempre foi criar um espa√ßo a partir do trip√© sustentabilidade, intelig√™ncia e humanidade, um projeto que teve como ponto de partida os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU que traz, entre outros compromissos, a busca por cidades e comunidades sustent√°veis, a garantia de √°gua pot√°vel e saneamento e a prote√ß√£o do meio ambiente, entre outros‚ÄĚ.

De acordo com o projeto apresentado, o bairro novo contar√° com todo um sistema vi√°rio planejado, com ciclofaixas, ciclovias e grandes extens√Ķes de √°reas verdes contornadas por passeios para evitar a invas√£o de √°reas p√ļblicas. Toda a rede de infraestrutura, como ilumina√ß√£o p√ļblica com fia√ß√£o subterr√Ęnea, e sistemas de √°gua e esgoto, ocupar√£o calhas t√©cnicas, estrutura pensada para que a manuten√ß√£o e amplia√ß√£o possam ser realizadas sem danificar o pavimento asf√°ltico.

Durante o encontro, a prefeita Moema Gramacho ressaltou a import√Ęncia do planejamento destes novos espa√ßos, antes da execu√ß√£o ou ocupa√ß√£o de novas √°reas do munic√≠pio. ‚ÄúEste deveria ser o anseio de todos, planejar antes de executar, o que historicamente n√£o acontece nas cidades e bairros do Brasil e de muitos outros pa√≠ses. A ocupa√ß√£o dos espa√ßos sem um planejamento, acarreta uma s√©rie de problemas para as cidades. A gestora tamb√©m destacou uma s√©rie de obras que v√™m sendo realizadas para melhorar a qualidade de vida de quem mora em Lauro de Freitas.

‚ÄúT√£o importante quanto seguirmos cuidando de todos os bairros de nosso munic√≠pio, a partir da realiza√ß√£o de obras importantes como a implementa√ß√£o do esgotamento sanit√°rio e a macrodrenagem do Rio Ipitanga, ambas em execu√ß√£o pelo governo do estado em parceria com a prefeitura, tamb√©m √© preciso garantirmos que estes novos espa√ßos, para onde acontecem a expans√£o da cidade, sejam planejados‚ÄĚ, declarou.

Al√©m dos espa√ßos reservados aos lotes que ser√£o comercializados, divididos em pr√©dios de apartamentos e casas, outras √°reas do novo bairro j√° se encontram reservadas para a implementa√ß√£o de equipamentos p√ļblicos, como o Complexo Escolar do Quingoma, que contar√° com escola, creche e quadras poliesportivas, posto de sa√ļde, pra√ßas tem√°ticas, jardins e hortas coletivas para agricultura familiar, corredores ecol√≥gicos de fauna e flora e um parque urbano.

A preocupação com o meio ambiente também é um dos pilares do novo bairro. Além da manutenção de áreas verdes, foram realizados estudos para garantir o respeito a todas as bacias e sub-bacias da região. O maior destaque fica por conta da usina de triagem e compostagem dos resíduos sólidos coletados em todo o município.

Na usina ser√° realizada a separa√ß√£o dos materiais que possam ser reciclados e, o restante, ser√° direcionado para gera√ß√£o de energia a partir da queima do lixo, que ser√° utilizada em pr√©dios p√ļblicos do munic√≠pio e na ilumina√ß√£o p√ļblica. De acordo com Paulo Bastos, este dever√° ser o polo mais completo para tratamento de res√≠duos do Brasil.

O capital necess√°rio para a viabiliza√ß√£o do projeto ser√° garantido pela empresa paulistana Gespar Brasil Participa√ß√Ķes Empreendimentos Imobili√°rios, conforme explicou um dos gestores da empresa, Fernando Leite. ‚ÄúSomos os estruturadores financeiros do projeto. Estamos disponibilizando o nosso capital pr√≥prio para dar o pontap√© inicial, at√© que o projeto se torne autossustent√°vel. A popula√ß√£o est√° crescendo e os espa√ßos est√£o diminuindo, da√≠ a necessidade de termos projetos como estes, um bairro inteligente e autossustent√°vel, que certamente servir√° de modelo para outras cidades do Brasil. Para n√≥s, tudo que tiver envolvendo o setor imobili√°rio e sustentabilidade √© sempre um bom neg√≥cio para todos‚ÄĚ.


Por Rodrigo Castro
Foto: Rafael Magno
Fonte: Supcom – PLF

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta ter√ßa-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que pro√≠be o despejo ou desocupa√ß√£o de im√≥veis at√© o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de mar√ßo de 2020, exceto aqueles j√° conclu√≠dos. A proposta ser√° enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 827/20, tramita com outras 22 propostas apensadas. O Plen√°rio aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que re√ļne os textos e prev√™ que ser√£o suspensos os efeitos de qualquer ato ou decis√£o de despejo, desocupa√ß√£o ou remo√ß√£o for√ßada coletiva de im√≥vel privado ou p√ļblico, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produ√ß√£o.

No caso de ocupa√ß√Ķes, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de mar√ßo de 2021 e n√£o alcan√ßa as a√ß√Ķes de desocupa√ß√£o j√° conclu√≠das na data da publica√ß√£o da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel, afirmou Natália Bonavides.

Segundo Andr√© Janones, ‚Äúo texto apenas ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito b√°sico de preserva√ß√£o da vida e dando seguran√ßa jur√≠dica nesse per√≠odo de pandemia‚ÄĚ.

A deputada Professora Rosa Neide lembrou que houve despejos em seu estado. ‚ÄúInfelizmente, √© o capital que predomina, e o projeto preserva a popula√ß√£o do campo e da cidade que mais precisa‚ÄĚ, argumentou.

Decis√£o
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do per√≠odo de calamidade p√ļblica decretado no ano passado n√£o poder√£o ser efetivadas at√© 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparat√≥rias ou negocia√ß√Ķes poder√£o ser realizadas. Somente ap√≥s o fim desse prazo √© que o Judici√°rio dever√° realizar audi√™ncia de media√ß√£o entre as partes, com a participa√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico e da Defensoria P√ļblica, nos processos de despejo, remo√ß√£o for√ßada e reintegra√ß√£o de posse.

Para o relator, as medidas n√£o inovam em rela√ß√£o ao que j√° foi aprovado no ano passado. ‚ÄúO projeto evita o despejo em um momento de pandemia, mas tamb√©m preserva os locadores que possuem apenas um im√≥vel alugado‚ÄĚ, disse Camilo Capiberibe.

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Equipamentos urbanos
Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção.

A nova habitação oferecida deve ter ainda serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência, como o trabalho na terra ou outras fontes de renda e trabalho.

Imóvel regular
Quanto aos imóveis urbanos alugados, o projeto também proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021.

Isso valer√° para as situa√ß√Ķes de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupa√ß√£o pactuado, demiss√£o do locat√°rio em contrato vinculado ao emprego ou perman√™ncia de sublocat√°rio no im√≥vel.

Entretanto, o benef√≠cio depender√° de o locat√°rio demonstrar a mudan√ßa de sua situa√ß√£o econ√īmico-financeira em raz√£o de medidas de enfrentamento √† pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem preju√≠zo da subsist√™ncia familiar.

A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.

Acordo frustrado
Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.

Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não residencial urbano no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias.

O texto de Capiberibe prev√™ que essa desist√™ncia do contrato sem multas ou aviso pr√©vio n√£o ser√° aplicada quando o im√≥vel objeto da loca√ß√£o for o √ļnico de propriedade do locador, fora aquele utilizado para sua resid√™ncia, e desde que os alugu√©is consistam na totalidade de sua renda.


Por: Eduardo Piovesan
Foto: Pablo Valadares
Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

Empreendimentos imobiliários se aproveitam dos juros baixos e prazo de pagamento de até 90 meses, com possibilidade de carência de até seis meses

Ainda pouco difundido no Brasil, o cr√©dito para condom√≠nios √© uma possibilidade real e acess√≠vel. Seja para realiza√ß√£o de obras, reformas estruturais, instala√ß√£o de equipamentos como pain√©is de energia solar, moderniza√ß√£o da fachada e implanta√ß√£o de piscina, ou at√© mesmo manuten√ß√£o do fluxo de caixa, √© poss√≠vel captar esse novo recurso sem pagar taxas elevadas, apenas honrando com as presta√ß√Ķes do empr√©stimo.

Dentre as vantagens, a principal √© o quesito tempo. Muitas obras e investimentos importantes se arrastam devido ao processo de implementa√ß√£o da cotiza√ß√£o entre os cond√īminos. Com o empr√©stimo, o condom√≠nio capta o valor desejado de maneira imediata, para realiza√ß√£o do projeto desejado. ‚Äú√Č poss√≠vel diluir esse pagamento no longo prazo. Ao inv√©s de cotizar o valor total da obra, d√° para acrescentar na parcela do condom√≠nio apenas o equivalente proporcional ao cond√īmino, referente a presta√ß√£o do empr√©stimo‚ÄĚ, explica o diretor executivo da ACT Assessoria ‚Äď Assessoria para CreŐĀdito Imobili√°rio, Antonio Carlos Oliveira, especialista em modalidades de empr√©stimo e financiamento imobili√°rio.

Atualmente, existem poucas op√ß√Ķes de linhas de cr√©dito para condom√≠nios entre os bancos. H√° op√ß√Ķes de juros fixos (1,29% a.m.) e juros de 0,99%, com atualiza√ß√£o pelo IPCA, al√©m de prazos para pagamento de at√© 90 meses, tendo a possibilidade de solicitar car√™ncia de at√© seis meses para pagar a primeira presta√ß√£o. ‚ÄúSe considerarmos ainda o momento da pandemia, que pede muita cautela das pessoas, fica evidente que manter reservas ou realizar obras importantes √© mais que essencial para trazer mais conforto, seguran√ßa e lazer aos cond√īminos‚ÄĚ, finaliza Ant√īnio.


Por: Bruno Ganem

Este procedimento trata da apresenta√ß√£o da Dimob, pelas pessoas jur√≠dicas que comercializarem im√≥veis que houverem constru√≠do, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisi√ß√£o, aliena√ß√£o ou aluguel de im√≥veis; que realizarem subloca√ß√£o de im√≥veis; ou que sejam constitu√≠das para a constru√ß√£o, administra√ß√£o, loca√ß√£o ou aliena√ß√£o do patrim√īnio pr√≥prio, de seus cond√īminos ou s√≥cios.

Nota Explicativa:

  • as pessoas f√≠sicas, ainda que sejam corretoras de im√≥veis, que estiverem equiparadas a pessoas jur√≠dicas, ficar√£o obrigadas √† entrega da Dimob;
  • dispensa da apresenta√ß√£o – as pessoas jur√≠dicas e equiparadas que n√£o tiverem realizado opera√ß√Ķes imobili√°rias, no ano-calend√°rio de refer√™ncia est√£o desobrigadas da apresenta√ß√£o da Dimob, conforme (Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.115/2010, art.1¬ļ, ¬ß 3¬ļ;
  • as pessoas jur√≠dicas ou equiparadas que promovem o loteamento, assim como as que constroem ou que incorporam im√≥veis, devem apresentar a Dimob informando todas as unidades imobili√°rias comercializadas diretamente ou com a intermedia√ß√£o de outra pessoa jur√≠dica, a qual tamb√©m dever√° apresentar a Dimob informando os im√≥veis cuja venda intermediou. Para fins de apresenta√ß√£o da Dimob, s√£o determinantes as condi√ß√Ķes contratuais pactuadas entre a pessoa jur√≠dica ou equiparada e o adquirente do im√≥vel. Para tanto, a defini√ß√£o dos valores a serem informados na referida declara√ß√£o, na hip√≥tese de existirem dois ou mais vendedores, identificados no instrumento que formaliza o neg√≥cio celebrado, cada um dos vendedores (seja por venda direta ou por meio de intermedia√ß√£o) dever√° informar, na Dimob (em rela√ß√£o ao “valor da opera√ß√£o” e ao “valor pago no ano”), os valores que lhe cabem no im√≥vel vendido, considerando os respectivos percentuais de participa√ß√£o na comercializa√ß√£o, conforme defini√ß√£o contratual (Solu√ß√£o de Consulta – Coordena√ß√£o-Geral de Tributa√ß√£o – Cosit n¬ļ 88/2014).
  • a Solu√ß√£o de Consulta Cosit n¬ļ 249/2014 esclareceu que promessa de compra e venda de im√≥vel em constru√ß√£o e as cess√Ķes de direitos dela decorrentes, devem ser declaradas √† RFB, pela promitente vendedora (construtora), mediante preenchimento da Dimob. Se a construtora n√£o fizer esse preenchimento no ato do neg√≥cio, que √© o momento oportuno, dever√° faz√™-lo quando for chamada a outorgar a escritura p√ļblica, a fim de manter a correspond√™ncia entre a Dimob, que √© obriga√ß√£o sua e a Doi, que √© obriga√ß√£o do cart√≥rio.

Relacionamos, no quadro a seguir, os principais aspectos a serem observados em relação à Dimob:

Obrigatoriedade

Devem apresentar a Dimob as pessoas jurídicas e equiparadas que:

a) comercializarem im√≥veis que houverem constru√≠do, loteado ou incorporado para esse fim. Devem ser apresentadas as informa√ß√Ķes relativas a todos os im√≥veis comercializados, ainda que tenha havido a intermedia√ß√£o de terceiros;

b) intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;

c) realizarem sublocação de imóveis; ou

d) constitu√≠das para a constru√ß√£o, administra√ß√£o, loca√ß√£o ou aliena√ß√£o do patrim√īnio pr√≥prio, de seus cond√īminos ou s√≥cios.

Dispensa de apresentação

As pessoas jur√≠dicas e equiparadas que n√£o tiverem realizado opera√ß√Ķes imobili√°rias no ano-calend√°rio de refer√™ncia est√£o desobrigadas da apresenta√ß√£o da Dimob.

 Prazo de entrega

¬†A Dimob ser√° entregue pelo estabelecimento matriz, com as informa√ß√Ķes de todos os estabelecimentos da pessoa jur√≠dica, at√© o √ļltimo dia √ļtil do m√™s de fevereiro do ano subsequente. Ao que se refiram as suas informa√ß√Ķes, nos casos de extin√ß√£o, fus√£o, cis√£o ou incorpora√ß√£o da pessoa jur√≠dica, a declara√ß√£o de situa√ß√£o especial deve ser apresentada at√© o √ļltimo dia √ļtil do m√™s subsequente √† ocorr√™ncia do evento.¬†Penalidades

A falta de entrega da declaração ou a entrega após o prazo sujeita a pessoa jurídica à multa de:

a) R$ 500,00 por m√™s-calend√°rio ou fra√ß√£o, relativamente √†s pessoas jur√≠dicas que estiverem em in√≠cio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na √ļltima declara√ß√£o apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

b) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas.

O declarante que apresentar a Dimob, com informa√ß√Ķes inexatas, omissas ou incompletas, ficar√° sujeito a:

a) 3%, n√£o inferior a R$ 100,00, do valor das transa√ß√Ķes comerciais ou das opera√ß√Ķes financeiras, pr√≥prias da pessoa jur√≠dica ou de terceiros em rela√ß√£o aos quais seja respons√°vel tribut√°rio, no caso de informa√ß√£o omitida, inexata ou incompleta;

b) 1,5%, n√£o inferior a R$ 50,00, do valor das transa√ß√Ķes comerciais ou das opera√ß√Ķes financeiras, pr√≥prias da pessoa f√≠sica ou de terceiros em rela√ß√£o aos quais seja respons√°vel tribut√°rio, no caso de informa√ß√£o omitida, inexata ou incompleta.

Importa salientar, ainda, que a omiss√£o de informa√ß√Ķes ou a apresenta√ß√£o de informa√ß√Ķes falsas, na Dimob, configura hip√≥tese de crime contra a ordem tribut√°ria prevista na Lei n¬ļ 8.137/1990 , art. 2¬ļ (com pena de deten√ß√£o, de 6 meses a 2 anos, e multa), sem preju√≠zo das demais san√ß√Ķes cab√≠veis.

Em tal hip√≥tese, tamb√©m poder√° ser aplicado regime especial de fiscaliza√ß√£o ao contribuinte, conforme previsto na Lei n¬ļ 9.430/1996 , art. 33 , o que poder√° resultar, por exemplo, em:

a) manutenção de fiscalização ininterrupta no estabelecimento da empresa;

b) utiliza√ß√£o compuls√≥ria de controle eletr√īnico das opera√ß√Ķes realizadas e recolhimento di√°rio dos respectivos tributos;

c) controle especial da impressão e emissão de documentos comerciais e fiscais e da movimentação financeira.

Conte√ļdo da declara√ß√£o

A declaração é composta, basicamente, por 4 fichas:

ficha 01 – Dados iniciais;

ficha 02 РLocação;

ficha 03 РIncorporação/Construção; e

ficha 04 РIntermediação de Venda.

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Por Paulo Nery  РContador РCRC/BA 039691/0-8
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Saiba que atuar como corretor aut√īnomo pode parecer uma op√ß√£o mais simples e barata, mas abrir uma empresa pode ser bem mais interessante do que voc√™ imagina, abrindo amplas possibilidades de atua√ß√£o e trazendo mais economia. A principal vantagem de optar pelo regime de pessoa jur√≠dica, para Corretores, √© a carga tribut√°ria mais baixa. Apesar de muitos profissionais acreditarem que v√£o pagar menos atuando como corretor aut√īnomo, a realidade pode ser bem diferente quando colocamos os gastos na ponta do l√°pis.

Ao atuar como pessoa jur√≠dica, voc√™ pode optar pelos seguintes regimes tribut√°rios: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. As taxas s√£o bem menores do que as pagas por pessoa f√≠sica (que podem chegar a 27,5%) e voc√™ pode escolher a melhor, de acordo com a sua receita. No caso do Simples Nacional, onde tem um regime de imposto simplificado, atuando como Empres√°rio Individual – EI; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli; Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou uma Sociedade Empres√°ria¬†Limitada ‚Äď LTDA, quando paga de 6% a 16,85% pelo regime do Simples Nacional. √Č uma boa diferen√ßa para o bolso, certo?

Ficou confuso com tantas possibilidades de pessoa jurídicas?

Como pode ver, para diferentes atividades e n√ļmeros de s√≥cios, existem diferentes tipos de empresas. √Č importante saber quais s√£o e como se diferenciam antes da abertura, pois isso reflete nos direitos e¬†deveres¬†e na administra√ß√£o do neg√≥cio. Vamos aqui tentar explicar quais s√£o esses tipos, como se diferenciam e quais s√£o os portes de empresas conforme a legisla√ß√£o.

Empresa individual – EI

A op√ß√£o para corretor de im√≥veis que quer abrir empresa, sem s√≥cios, √© ser um EI – Empresa individual. A alternativa se caracteriza pela modalidade que possibilita que o corretor abra uma empresa em seu pr√≥prio nome. Dessa forma, a pessoa f√≠sica √© a propriet√°ria da organiza√ß√£o e n√£o pode ter s√≥cios, inclusive, o nome empresarial tem de ser o mesmo do empres√°rio, apenas tendo a op√ß√£o de colocar o objeto da empresa no final, podendo atuar com a escolha de um nome fantasia. √Č bom lembrar que, mesmo que exista um capital social, o propriet√°rio responde 100% pelo neg√≥cio, podendo ter todo seu patrim√īnio pessoal tomado para cobrir d√≠vidas empresariais em aberto.

Outra diferen√ßa, entre esta e as demais, √© que a empresa individual n√£o tem Contrato Social, por n√£o haver s√≥cios, apenas um Requerimento de Empres√°rio que √© formalizado com os dados do empreendedor e empresa ‚ÄĒ pois n√£o h√° necessidade de haver cl√°usulas restritivas para a atua√ß√£o do propriet√°rio e, no caso de corretor de im√≥veis, deve estar registro no conselho de classe, no caso o Creci, para registro da empresa no mesmo.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli

At√© pouco tempo a Eireli era a √ļnica forma, de um √ļnico empres√°rio, tentar garantir uma maior prote√ß√£o patrimonial, porque essa estrutura cria, de fato, dois patrim√īnios separados e, assim como o pr√≥prio nome diz, define certa limita√ß√£o de responsabilidade.

A proteção patrimonial não se estende, em regra, para dívidas trabalhistas ou fiscais. O grande problema é a necessidade de 100 salários mínimos, como exigência, para a regularização de uma Eireli e da referida proteção patrimonial. Lembrando que, no caso de corretor de imóveis, segue o mesmo critério da EI, acerca do órgão de classe.

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

Veio para concorrer com a Eireli e, ao que tudo indica, achamos que a mesma está com os seus dias contados, diante de tais exigências na composição de um capital social tão vultoso, o que torna a Unipessoal uma grade saída, deixando a Eirele em desuso. Este novo formato surgiu através da medida provisória 881/2019, já sancionada por lei. A Sociedade Unipessoal Limitada tem características muito parecidas com as da Eireli, mas difere em alguns aspectos. Uma das diferenças mais relevantes é sobre a obrigatoriedade da integralização de capital social, no momento da sua constituição. Na sua abertura, é necessário um mínimo de 100 salários mínimos, o que não é necessário para abrir a Sociedade Unipessoal Limitada.

Uma curiosidade √© que, apesar de ter ‚Äúsociedade‚ÄĚ no nome, a unipessoal pode ser constitu√≠da somente por uma pessoa e manter a caracter√≠stica de ‚Äúlimitada‚ÄĚ, que √© justamente o fato que protege o patrim√īnio particular do s√≥cio.

Sociedade Empresária Limitada РLTDA

Esse tipo de empresa é aquele no qual o negócio tem dois ou mais sócios, o que explica o seu nome. Lembrando que, no caso de corretores de imóveis, para registro da empresa, um dos sócios deve estar registrado no órgão de classe.

Quanto ao termo Limitada, refere-se ao fato de que os s√≥cios s√£o respons√°veis financeira e administrativamente pela empresa, conforme o capital social que aplicaram e a cl√°usula de Exerc√≠cio de Administra√ß√£o do¬†Contrato Social. Por isso, os envolvidos n√£o respondem pelas d√≠vidas empresariais, por exemplo, com todos os seus bens pessoais. Os patrim√īnios de pessoa jur√≠dica e pessoas f√≠sicas, s√£o legalmente separados.

Entendeu agora como abrir um CNPJ para corretores de imóveis?

Portanto, se você deseja mesmo ser um excelente corretor de imóveis e construir uma carreira brilhante, neste mercado, comece fazendo do jeito certo.

O formato de uma empresa é o resultado da definição de três variáveis:

  • Formato Jur√≠dico;
  • Regime Tribut√°rio; e,
  • Porte da Empresa.

Se a escolha não for bem feita, o empresário pagará impostos além do que é devido ou poderá pagar menos do que deveria. Independentemente da situação, o negócio poderá pagar impostos indevidamente e, com isso, ter sérios problemas com o Fisco.

Por isso, na hora de abrir seu neg√≥cio, conte conosco sempre, a SERVCONT‚Äôs est√° empenhada com o sucesso do seu neg√≥cio. Tendo d√ļvidas e desejando atendimento espec√≠fico para Corretores de Im√≥veis, preencha o formul√°rio abaixo e envie para n√≥s, parceiros de Ray Casales, na √°rea cont√°bil. Ficaremos honrados em poder ser seu parceiro, tamb√©m.

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Arquiteta Samara Carvalho explica como associar paisagismo e boas escolhas à decoração.

A presen√ßa de samambaias, jib√≥ias e violetas em casas e apartamentos sempre foi uma realidade nos lares brasileiros. Acontece que, nos √ļltimos tempos, o cultivo de plantas frut√≠feras e ornamentais em pequenos espa√ßos tem ganhado for√ßa, novas possibilidades e incentivos de arquitetos, paisagistas e decoradores.

Antes associado √† casa da m√£e ou da v√≥, a frequ√™ncia do verde em domic√≠lios tem aumentado entre todas as gera√ß√Ķes, mostrando que a juventude descobriu nas plantas uma forma de se manter conectada √† natureza, mesmo que dentro de casa.

Conquistando cada vez mais espaço nos projetos, o uso das plantas Рassociado ao trabalho paisagístico, promove a valorização dos ambientes, tornando-os muito mais humanos, confortáveis e acolhedores.

‚ÄúO paisagismo n√£o √© somente um aliado da arquitetura, ele √© uma das diversas √°reas de atua√ß√£o do arquiteto e faz parte da arquitetura como um todo, assim como a ilumina√ß√£o, a decora√ß√£o, os revestimentos etc. Plantas trazem vida, renovam os espa√ßos e est√£o associadas a boas sensa√ß√Ķes‚ÄĚ, explica¬†Samara Carvalho, s√≥cia do escrit√≥rio¬†Casa Carvalho.

Para quem est√° se aventurando na cria√ß√£o de plantas em espa√ßos internos,¬†Samara¬†relata que as esp√©cies jib√≥ia, samambaia, afelandra, cactos, suculentas, fit√īnia, cr√≥tons, bambu, costela de ad√£o, hipoeste e ciclanto est√£o entre as principais e mais f√°ceis op√ß√Ķes.

Se a inten√ß√£o √© investir na planta√ß√£o de √°rvores frut√≠feras, a arquiteta recomenda jabuticaba, acerola, lim√£o e pitanga.¬†‚ÄúS√£o plantas de f√°cil manuseio, contanto que a pessoa tenha acesso a espa√ßos abertos, como varandas ou terra√ßos, j√° que essas esp√©cies precisam do sol, mesmo quando plantadas em vasos‚ÄĚ, ressalta.

Exigindo o cuidado com crian√ßas e animais dom√©sticos para as plantas venenosas, a s√≥cia do escrit√≥rio¬†Casa Carvalho¬†descreve a import√Ęncia de levar em considera√ß√£o se a planta/vaso s√£o proporcionais ao ambiente, se h√° incid√™ncia de ilumina√ß√£o solar e se eles dialogam com os elementos existentes no espa√ßo (cores, texturas).

‚ÄúPaisagismo √© uma das atribui√ß√Ķes do profissional de arquitetura, mas existem excelente profissionais direcionados exclusivamente a isso. Na Casa Carvalho temos um guia de plantas para se ter em casa que sempre disponibilizamos para os nossos clientes e os assessoramos na compra. Ter plantas em casa √© diferente de necessitar de um projeto de paisagismo, que √© muito mais completo e requer um profissional dedicado ao estudo das plantas, podendo este ser arquiteto ou n√£o‚ÄĚ, conclui¬†Samara.

Para ideias, projetos e informa√ß√Ķes sobre o escrit√≥rio Casa Carvalho, acesse¬†www.casacarvalhoarq.com, o Instagram @casacarvalhoarq, ou atrav√©s do telefone 71 98158-0502.

Corretor de Im√≥veis conscientize-se da import√Ęncia de sua profiss√£o.
Hoje vivemos momento REVOLUCION√ĀRIO, pois, nosso ordenamento jur√≠dico orienta-nos a sermos t√©cnicos e profissionais.

O mercado imobili√°rio n√£o comporta mais amador!
Posicione-se e adote a m√°xima que aprendi como Samuel Prado, de seu Pai ‚ÄúO dia em que n√£o se aprende nada √© um dia perdido‚ÄĚ. Dele, ‚ÄúPerca, mas, ‚Äúperca com dignidade‚ÄĚ.
A √©poca do ‚Äúfio de bigode‚ÄĚ passou. √Čtica, car√°ter, qualidades essenciais, quando envolve dinheiro, problema √† vista.

Hoje, como advogado fui consultado: uma colega contratada que fora para intermediar uma locação imobiliária, para fins residenciais, após mais de uma visita ao bem pretendido pelo locatário, manifestado o interesse, aferiu dados cadastrais, elaborou respectivo contrato de locação e, para sua surpresa, percebeu movimentação estranha no procedimento.

‚ÄúAbracadabra!‚ÄĚ Em conluio locadora e locat√°rio resolveram realizar o neg√≥cio diretamente, sem a participa√ß√£o da Corretora de Im√≥veis.

Aguardem o resultado, pois, ainda não tenho todos os elementos para guerrear o pretenso interesse da consulente, vale dizer, a percepção de seus justos honorários.

Respeitem-se, vale o que est√° escrito, quer seja na presta√ß√£o de servi√ßos de avalia√ß√£o imobili√°ria, intermedia√ß√£o de vendas, loca√ß√Ķes, ou mesmo de consultorias espec√≠ficas imobili√°rias.


Nilson Ara√ļjo
Corretor de Im√≥veis/Creci BA n¬ļ 1.585, CNAI n¬ļ 1.131. Perito Avaliador; Assistente t√©cnico.
Professor Licenciado pela UCSal. Advogado com especialização em Direito Imobiliário.
Graduado em Gest√£o Imobili√°ria. Autor de Livros voltados para o segmento Imobili√°rio.

O Ibape tergiversa a verdade

No Brasil, a Justiça é segmentada por área de atuação: Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

À exceção da Justiça Militar, que se dedica só aos militares, os demais segmentos aplicam-se a todos, respeitadas as especialidades, eleitoral e do trabalho. A Justiça Comum divide-se em Estadual e Federal.

A Justi√ßa Estadual, que tem a mesma estrutura em todo o Brasil, tem car√°ter residual. Julga tudo o que n√£o se enquadra na Justi√ßa Federal ou nas especializadas. A Justi√ßa Federal, julga casos que envolvam a Uni√£o, seus entes e suas empresas (p√ļblicas), al√©m de autarquias e funda√ß√Ķes.

Os Conselhos de classe s√£o considerados, por lei, como autarquias. Qualquer a√ß√£o contra eles deve ser julgada pela Justi√ßa Federal. Por isso, foi a Justi√ßa Federal que julgou a a√ß√£o movida pelo Ibape/Confea contra a Resolu√ß√£o-Cofeci n¬ļ 957/2006, n√£o foi a Justi√ßa Estadual de S√£o Paulo. O Ibape/Confea perdeu na 1¬™ inst√Ęncia; perdeu na 2¬™ inst√Ęncia (Apela√ß√£o Civil n¬ļ 2007.34.00.010591-0/TRF1/DF); perdeu no STJ (REsp n¬ļ 0010520-92.2007.4.01.3400); e perdeu, tamb√©m, no STF, com a rejei√ß√£o do REsp com Agravo n¬ļ 708.474.

A decis√£o, divulgada com estardalha√ßo pelo Ibape, √© um agravo de instrumento julgado por uma das turmas do Tribunal de Justi√ßa Estadual de S√£o Paulo. A parte perdeu no 1¬ļ grau e agravou, alegando preju√≠zo irrepar√°vel. O agravo foi acatado. A √ļnica contesta√ß√£o poss√≠vel seria um Recurso Especial junto ao STJ, em Bras√≠lia. Mas n√£o houve recurso. O caso √© de particular contra particular. N√£o tem efeito vinculante. Jurisprud√™ncia j√° existe tanto a favor como contra Corretores de Im√≥veis. Mas o advogado tem de saber e querer utiliz√°-la. Neste caso, n√£o soube. Infelizmente!

Jurisprud√™ncia √© uma s√©rie de decis√Ķes similares adotadas por tribunais, que N√ÉO tem efeito vinculante. Serve apenas como refer√™ncia. O juiz n√£o √© obrigado a segui-la. At√© porque pode haver outra em sentido contr√°rio, como √© o caso das avalia√ß√Ķes imobili√°rias. No Brasil, s√≥ o Supremo Tribunal Federal – STF, √ļltimo grau de jurisdi√ß√£o, pode editar s√ļmulas vinculantes. Estas, sim, resultam de jurisprud√™ncia uniformizada. Ju√≠zes e tribunais inferiores s√£o obrigados a adot√°-las.

Coisa julgada √© decis√£o que s√≥ pode ser mudada por tribunais superiores. O artigo 5¬ļ, XXXVI, da Constitui√ß√£o Federal – cl√°usula p√©trea, imut√°vel – consagra tr√™s princ√≠pios que nem mesmo a lei pode mudar. Diz ele: ‚ÄúA lei n√£o prejudicar√° o direito adquirido, o ato jur√≠dico perfeito e a coisa julgada‚ÄĚ. Nada √© mais importante do que a coisa julgada. A a√ß√£o que o Ibape/Confea PERDEU, transitou em julgado. N√£o h√° mais recursos. Tornou-se coisa julgada. Tudo o que o Ibape pode fazer – e vem fazendo – √© espernear e tentar iludir incautos.

O Ibape disse que recorrer√° ao CNJ. Mas o CNJ n√£o √© tribunal, √© apenas um conselho de correi√ß√£o de ju√≠zes e tribunais inferiores. Vamos repetir: A a√ß√£o que o IBAPE diz que ganhou N√ÉO √© dele. √Č de particular para particular. E s√≥ produz efeito entre as partes. A a√ß√£o que os Corretores ganharam por meio do Cofeci, contra o Ibape, esta, sim, tem efeito ERGA OMNES. Vale para todos e contra todos. E √© irrecorr√≠vel. √Č coisa julgada. Ponto final!


Jo√£o Teodoro da Silva
Presidente – Sistema Cofeci-Creci – 26/MAR/2021